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    "pncp": "02505297000172-1-000032/2025",
    "objeto": "fornecimento, manutenção e desenvolvimento de ferramenta tecnológica de gestão de dados, emissão de boletos, emissão de \nART, gerenciamento de cadastros, transmissão de dados, emissão de relatórios gerenciais, compartilhamento de informações e dados entre setores do CRBio-04, etc.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAO",
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    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-08-20T13:51:47.000Z",
    "informacao_complementar": "Justificativa: Justificativa para o Documento Formalizador da Demanda - Contratação de Empresa Especializada em Desenvolvimento de Software Este documento apresenta a justificativa para a formalização da demanda de contratação de empresa especializada em desenvolvimento de software, visando assegurar a continuidade e o  aprimoramento dos sistemas de informação essenciais para as operações do Conselho de Fiscalização Profissional (CRBio-04). O objetivo é garantir a eficiência, a conformidade com as normativas vigentes e a excelência na prestação de serviços. \n1. Necessidade do Software e Serviços Especializados \nO CRBio-04, como órgão de fiscalização profissional, depende intrinsecamente de sistemas de informação robustos e atualizados para a gestão de registros, processos de fiscalização, atendimento aos profissionais, arrecadação e demais atividades-fim e meio. O software atualmente em uso é a base para a operacionalização dessas atividades, sendo crucial para a agilidade, transparência e segurança dos dados. \nA complexidade das regulamentações do Conselho Federal de Biologia (CFBio) e a constante evolução das demandas tecnológicas e legislativas exigem um sistema que não apenas suporte às operações atuais, mas que também seja flexível para incorporar novas funcionalidades e se adaptar \nrapidamente a mudanças. A manutenção, evolução e suporte técnico especializado são, portanto, indispensáveis para a continuidade dos serviços prestados pelo CRBio-04. \n2. Justificativa para Inexigibilidade de Licitação - Contratação da Fattoria Web \nA contratação da empresa Fattoria Web se justifica pela inviabilidade de competição, caracterizando a inexigibilidade de licitação, conforme previsto na legislação aplicável. Os principais pontos que fundamentam esta decisão são: \n● Propriedade Intelectual e Exclusividade: A Fattoria Web é a detentora exclusiva dos direitos de propriedade intelectual do software atualmente em uso pelo CRBio-04. Este software foi desenvolvido especificamente para atender às particularidades e necessid\n",
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