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    "id": 67496,
    "pncp": "27165182000107-1-000213/2025",
    "objeto": "O presente edital de chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar rural e de empreendedores familiares rurais ou suas organizações para atender as necessidades de alimentação escolar dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com base na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução nº 6 de 08 de maio de 2020 e Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FUNDAO",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
    "valor_estimado": 732400.5,
    "publicado_em": "2026-01-23T10:24:24.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-15T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-15T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 138,
    "amparo_legal": "Lei 11.947/2009, Art. 14, 1º",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fundão",
    "municipio_ibge": "3202207",
    "orgao_cnpj": "27165182000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 213,
    "atualizado_em": "2026-01-23T10:24:24.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a importância da intersetorialidade entre educação, saúde, agricultura e desenvolvimento social por meio de políticas, programas, projetos e ações governamentais e não governamentais para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar",
    "processo": "003771/2025",
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