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    "pncp": "11370658000101-1-000089/2025",
    "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
    "valor_estimado": 766800,
    "publicado_em": "2025-08-19T12:32:02.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Cristóvão",
    "municipio_ibge": "2806701",
    "orgao_cnpj": "11370658000101",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 89,
    "atualizado_em": "2025-08-19T12:32:02.000Z",
    "informacao_complementar": "ATUALMENTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCONTRA-SE INSTALADA EM UM IMÓVEL TOMBADO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, O QUAL, POR SUA RELEVÂNCIA CULTURAL E ARQUITETÔNICA, DEVE SER DISPONIBILIZADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO. TAL SITUAÇÃO INVIABILIZA A PERMANÊNCIA DA SECRETARIA NO LOCAL, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A TRANSFERÊNCIA DE SUAS ATIVIDADES PARA OUTRO IMÓVEL QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES FUNCIONAIS DO ÓRGÃO SEM COMPROMETER O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL.\n \nALÉM DISSO, A SECRETARIA NÃO DISPÕE DE ESPAÇO PRÓPRIO QUE REÚNA AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS ADEQUADAS PARA ABRIGAR DE FORMA EFICIENTE SEUS SETORES ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS. APÓS LEVANTAMENTO REALIZADO, CONSTATOU-SE A INEXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO QUE APRESENTEM AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, ESTRUTURAIS E DIMENSIONAIS NECESSÁRIAS PARA ACOMODAR O QUANTITATIVO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DA SMS, GARANTINDO UM AMBIENTE ADEQUADO DE TRABALHO E ATENDIMENTO.\n\nO IMÓVEL IDENTIFICADO PARA LOCAÇÃO APRESENTA LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA, SITUADO NAS PROXIMIDADES DOS DEMAIS POLOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, COMO OUTRAS SECRETARIAS, O QUE FAVORECE A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E OTIMIZA A LOGÍSTICA DE GESTÃO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. PARA ASSEGURAR A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO, FOI ELABORADO LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE ATESTOU O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, OS EVENTUAIS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO PRETENDIDA, BEM COMO O PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS. NO TOCANTE AO VALOR DA LOCAÇÃO, VERIFICOU-SE QUE ESTÁ COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO PARA IMÓVEIS DE PADRÃO E FINALIDADE SEMELHANTES, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NÃO REPRESENTANDO QUALQUER AFRONTA ÀS NORMAS QUE REGEM AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.\n\nDIANTE DO EXPOSTO, EVIDENCIA-SE QUE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL É MEDIDA NECESSÁRIA E PLENAMENTE JUSTIFICADA, TANTO PARA ASSEGURAR A ADEQUADA INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUANTO PARA VIABILIZAR AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO IMÓVEL HISTÓRICO ATUALMENTE OCUPADO, GARANTINDO, ASSIM, A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.",
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