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    "id": 680563,
    "pncp": "25053083000108-1-000072/2025",
    "objeto": "Contratação de Serviços de Arbitragem por meio de credenciamento, para atendimento das modalidades esportivas nos JET’s (Jogos Estudantis do Tocantins), PARAJET’s (Jogos Paradesportivos do Tocantins), JEIT’s (Jogos Escolares Indígenas do Tocantins) e Jogos das APAES.",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES",
    "unidade": " Secretaria da Educação, Juventude e Esportes",
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    "publicado_em": "2025-08-19T12:35:25.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "25053083000108",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 72,
    "atualizado_em": "2025-08-19T12:35:25.000Z",
    "informacao_complementar": "OOs Jogos Escolares possibilitam a participação e a socialização dos alunos em modalidades esportivas que difundem e reforçam a construção da cidadania, por meio do convívio sem discriminação, do respeito às regras, da cultura da paz, do fair-play, do estímulo à descoberta de novos talentos e do incentivo aos jovens na construção dos seus valores, assegura a participação dos alunos, do ensino fundamental e médio, das redes públicas e privadas de ensino, mobilizando a classe estudantil em um processo diferenciado de educação por meio do esporte, promovendo o desenvolvimento do homem e da cidadania, fundamentado nos princípios da inclusão, totalidade, da cooperação, da autonomia, e da integração.",
    "processo": "2024/27000/003365",
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