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  "compra": {
    "id": 690160,
    "pncp": "83102707000136-1-000146/2025",
    "objeto": "ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE VASSOURAS DE PALHA, COM CABO DE MADEIRA, PARA USO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS, CRECHES, ESCOLAS E OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO - SC PELO PERÍODO DE UM ANO",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO",
    "unidade": "Coordenadoria de Administração e Finanças",
    "valor_estimado": 24800,
    "publicado_em": "2025-08-15T08:00:16.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio do Campo",
    "municipio_ibge": "4214508",
    "orgao_cnpj": "83102707000136",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 146,
    "atualizado_em": "2025-08-15T08:00:16.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente justificativa tem por finalidade embasar a aquisição de vassouras de palha, item indispensável às atividades de limpeza e conservação dos espaços públicos do Município de Rio do Campo/SC. A demanda parte da necessidade operacional das equipes de serviços gerais, responsáveis pela higienização de ambientes internos e externos, como praças, prédios públicos, escolas, unidades de saúde e vias urbanas. Trata-se de material de consumo básico, utilizado de forma intensiva e contínua, cuja falta compromete a salubridade e a organização dos ambientes públicos, afetando direta e indiretamente a rotina de servidores e munícipes.\n\nAs vassouras de palha são particularmente adequadas à varrição de detritos em superfícies rústicas e ambientes externos, onde vassouras comuns não oferecem desempenho satisfatório. O uso constante e o desgaste natural do material reduzem sua vida útil, exigindo reposição periódica. Atualmente, o estoque municipal encontra-se reduzido, sem condições de suprir a demanda mínima necessária para a continuidade dos serviços. Diante disso, torna-se imprescindível a aquisição imediata para garantir a prestação ininterrupta dos serviços essenciais de limpeza urbana.\n\nImportante destacar que a tentativa de aquisição via Consórcio CINCATARINA restou inviabilizada, uma vez que o item em questão não consta do catálogo disponível para compra naquele ambiente de compras compartilhadas. Ademais, o Município de Rio do Campo não possui licitação própria vigente que contemple o fornecimento deste item, o que inviabiliza a contratação por adesão ou carona a ata existente. Diante da ausência desses instrumentos administrativos, a contratação direta por dispensa de licitação se revela o único meio hábil para atender a demanda com a urgência necessária.\n\nA aquisição, embora de pequeno valor, guarda relevância estratégica, pois permite assegurar a continuidade de um serviço público essencial, diretamente relacionado à saúde pública, bem-estar social, conservação do patrimônio público e imagem institucional do Município. O investimento requerido é modesto frente ao benefício proporcionado, observando os princípios da economicidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos.\n\nDessa forma, a Administração justifica a realização da contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de baixo valor. O processo seguirá todas as formalidades legais exigidas, com documentação completa, cotação prévia de preços, verificação da regularidade do fornecedor e transparência na divulgação do ato, garantindo lisura e interesse público na contratação.",
    "processo": "163/2025",
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      "titulo": "edital_163_2025_213_documento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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