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  "compra": {
    "id": 6909,
    "pncp": "47970769000104-1-000653/2025",
    "objeto": "Credenciamento nº 00006/2025 para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de atenção domiciliar, por meio de profissionais cuidadores e técnicos de enfermagem, com o objetivo de atender demandas oriundas de determinações judiciais, visando assegurar a continuidade do cuidado e a promoção da saúde de pacientes em regime de assistência domiciliar.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FRANCA",
    "unidade": "SECRETARIA MUN. DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 776650,
    "publicado_em": "2026-02-09T10:06:29.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-29T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-09-28T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Franca",
    "municipio_ibge": "3516200",
    "orgao_cnpj": "47970769000104",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 653,
    "atualizado_em": "2026-02-09T10:06:29.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação revela-se imprescindível para o cumprimento de decisões judiciais que determinam ao Município de Franca a oferta de serviços de atendimento domiciliar por cuidadores e técnicos de enfermagem. Tais serviços, atualmente não disponibilizados de forma estruturada na rede pública municipal de saúde, são essenciais para garantir a continuidade do cuidado, a proteção integral à saúde e a dignidade dos beneficiários, em especial aqueles em condição de vulnerabilidade ou com limitações que os impedem de frequentar unidades de saúde. A contratação visa, portanto, atender com eficiência às obrigações legais impostas ao ente público, assegurando a adequada assistência domiciliar conforme os princípios constitucionais da saúde e da legalidade.",
    "processo": "13462/2025",
    "prazos": {
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