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  "compra": {
    "id": 691997,
    "pncp": "29581876000150-1-000007/2025",
    "objeto": "Aquisição de equipamentos do tipo tablet",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA",
    "unidade": "ERO-SECRETARIA DE EST.DE PAT.E REG.FUNDIARIA",
    "valor_estimado": 51600,
    "publicado_em": "2025-08-15T14:57:01.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "29581876000150",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2025-08-15T14:57:01.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de equipamentos de informática, especialmente tablets, é medida imprescindível para a execução das competências da Gerência de Engenharia e Regularização Fundiária Rural – GERFR, vinculada à SEPAT/RO, garantindo o aprimoramento das atividades e a plena execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023 (ID 0040373774), firmado com o INCRA. Tais dispositivos permitirão aos servidores desempenhar, com maior eficiência e precisão, atribuições que demandam deslocamentos externos, como vistorias in loco, levantamentos técnicos, georreferenciamento, cadastros, análises por sensoriamento remoto, atendimento ao público e instrução de processos de regularização fundiária na Plataforma de Governança Territorial – PGT. Ademais, viabilizarão a análise e assinatura de documentos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, superando as limitações do uso de aparelhos pessoais, e possibilitarão a alimentação de sistemas do INCRA e do SICARF, essenciais à gestão fundiária e emissão de títulos rurais. A medida promove a modernização e a otimização das ferramentas de trabalho, assegurando maior segurança, qualidade e celeridade na execução dos serviços, alinhada à política “Governo Sem Papel” e às diretrizes de sustentabilidade e eficiência administrativa. Ao reduzir o uso de papel, eliminar procedimentos manuais e integrar dados em tempo real aos sistemas de gestão patrimonial, fortalece o patrimônio público, valoriza os servidores e aprimora o monitoramento e controle patrimonial em âmbito estadual, consolidando uma gestão pública moderna, precisa, segura e ambientalmente responsável.",
    "processo": "0064.001474/2025-91",
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