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    "id": 692298,
    "pncp": "35854176000195-1-000024/2025",
    "objeto": "O objeto deste instrumento é a contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT – Fundação Uniselva com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio na gestão administrativa e financeira para a consecução do Projeto de Extensão intitulado, “Ações Saberes Indígenas na Escola -ASIE-Núcleo UFR” com recursos resultantes da descentralização de créditos orçamentárias por meio do Termo de Execução Descentralizada n° 15.601/2025 .",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS",
    "unidade": "UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS",
    "valor_estimado": 200000,
    "publicado_em": "2025-08-15T16:08:43.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rondonópolis",
    "municipio_ibge": "5107602",
    "orgao_cnpj": "35854176000195",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 24,
    "atualizado_em": "2025-08-15T16:08:43.000Z",
    "informacao_complementar": "com base no art.75, Inciso XV, da Lei 14.133/2021 e suas alterações:\nArt. 75. É dispensável a licitação:\nXV - para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;",
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