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  "compra": {
    "id": 692944,
    "pncp": "03507415000306-1-000068/2025",
    "objeto": "Aquisição  de  01  (uma)  inscrição para  participação  do  curso  Completo sobre  a  Nova  Lei  Geral  de  Licitações  Públicas –Lei  14.133/2021,  a  ser  realizado na modalidade  presencial,  previsto  para  ocorrer nos  dias  11,  12,13  e  14  de  novembro  de 2025, na cidade de Fortaleza, CE.",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DE MATO GROSSO",
    "unidade": "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
    "valor_estimado": 4990,
    "publicado_em": "2025-08-15T10:25:30.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cuiabá",
    "municipio_ibge": "5103403",
    "orgao_cnpj": "03507415000306",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 68,
    "atualizado_em": "2025-08-15T10:25:30.000Z",
    "informacao_complementar": "O  programa  do  evento  trata  de  matérias  relacionadas  às  competências  do  demandante  e permitirá  a  atualização  teórica  e a  troca  de  informações  e  experiências  com  especialistas na sua área de atuação. A participação neste evento de capacitação auxiliará atingir os seguintes resultados: -aperfeiçoar   as   habilidades   atuante   na   área   de   contratações   públicas, disseminar   boas   práticas   institucionais   e   alcançar   melhorias,   visando   a elaboração de análises jurídicas e pareceres técnicos com segurança e precisão; -a resolução de desafios do dia a dia com soluçõespráticas e fundamentadas; e- a  contribuição  ativa  para  a  excelência  nas  contratações  públicas,  através  da abordagem da legislação e jurisprudência aplicáveis, com ênfase nos desafios e oportunidades   da   Administração   Pública   atual,   buscando   a   redução   das despesas nas avaliações de processos e uma gestão mais eficiente. ",
    "processo": "PGE-PRO-2025/12341",
    "prazos": {
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