{
  "compra": {
    "id": 692997,
    "pncp": "63762074000185-1-000113/2025",
    "objeto": "DESPESA COM PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES DE CURSO: ELABORAÇÃO E JULGAMENTO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. CONFORME PROCESSO ORDINÁRIO Nº 727/SEMAP/2025.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 10044,
    "publicado_em": "2025-08-15T10:50:40.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ministro Andreazza",
    "municipio_ibge": "1101203",
    "orgao_cnpj": "63762074000185",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 113,
    "atualizado_em": "2025-08-15T10:50:40.000Z",
    "informacao_complementar": "ESTA CONTRATAÇÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021, ART. 74, INCISO III, ALÍNEA \"F\", QUE PREVÊ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VEDADA A INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO. CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NO ART. 74, INC. III, DA LEI Nº 14.133/2021, É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO INVIÁVEL A COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL NOS CASOS DE: ART. 74 (...) III - CONTRATAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM\r\nPROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VEDADA A INEXIGIBILIDADE PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO: (...) F) TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL.",
    "processo": "727/2025",
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