{ "compra": { "id": 693099, "pncp": "19432705000106-1-000232/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 DO HELIO BELO DOS SANTOS, TITULAR DO CNPJ 42486026000131, REPRESENTANTE LEGAL DA ATRAÇÃO AURELINO O BOM DO FORRÓ COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO “FORRÓ CAJU 2025” PARA A SER REALIZADO NO DIA 23/06/25, 23H30, NO PALCO GERSON FILHO, SITUADO A MERCADO CENTRAL DE ARACAJU, CONFORME CUJO VALOR É DE 15000 QUINZE MIL REAIS. E-MAIL: HELIOBELO.SANTOS@GMAIL.COM CONTATO: (79) 99955-3280", "uf": "SE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU", "unidade": "FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE", "valor_estimado": 15000, "publicado_em": "2025-08-15T11:19:30.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 7, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "19432705000106", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 232, "atualizado_em": "2025-08-15T11:19:30.000Z", "informacao_complementar": "A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA HELIO BELO DOS SANTOS, TITULAR DO CNPJ 42486026000131 ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR OBJETIVO EMBASAR A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA AURELINO, O BOM DO FORRÓ PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DOS FESTEJOS JUNINOS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO. AURELINO FERREIRA É CANTOR, INSTRUMENTISTA E INTÉRPRETE COM ATUAÇÃO RECONHECIDA NA CENA MUSICAL SERGIPANA. COM CARREIRA CONSOLIDADA EM ARACAJU, É PRESENÇA RECORRENTE EM EVENTOS TRADICIONAIS COMO O ARRAIÁ DO POVO, VILA DO FORRÓ, FORRÓ CAJU E FESTAS REGIONAIS APOIADAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS. A JUSTIFICATIVA DE SUA CONTRATAÇÃO SE DÁ PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS: 1. REPRESENTATIVIDADE CULTURAL E IDENTIDADE LOCAL AURELINO REPRESENTA COM AUTENTICIDADE O FORRÓ PÉ-DE-SERRA E AS EXPRESSÕES MUSICAIS NORDESTINAS, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MANUTENÇÃO DAS TRADIÇÕES JUNINAS E DA IDENTIDADE CULTURAL DO POVO SERGIPANO. 2. RELEVÂNCIA ARTÍSTICA E POPULARIDADE REGIONAL CONHECIDO COMO “O BOM DO FORRÓ”, O ARTISTA MANTÉM FORTE IDENTIFICAÇÃO COM O PÚBLICO LOCAL, DESTACANDO-SE POR SUA PERFORMANCE CARISMÁTICA E REPERTÓRIO ANIMADO, COM MÚSICAS QUE VALORIZAM O FORRÓ TRADICIONAL, AS QUADRILHAS E OS RITMOS POPULARES TÍPICOS DA REGIÃO. 3. HISTÓRICO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PÚBLICOS AURELINO JÁ PARTICIPOU DE DIVERSAS EDIÇÕES DO ARRAIÁ DO POVO, DA VILA DO FORRÓ, ALÉM DE OUTRAS FESTIVIDADES DE INTERESSE CULTURAL PROMOVIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE E PELA PREFEITURA DE ARACAJU. SUA ATUAÇÃO É MARCADA PELA PONTUALIDADE, ORGANIZAÇÃO E BOA RECEPÇÃO DO PÚBLICO. 4. ALINHAMENTO COM POLÍTICAS CULTURAIS PÚBLICAS A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS ESTÁ PREVISTA NAS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, NOS PLANOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE CULTURA E É INCENTIVADA POR LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS COMO A LEI Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC) E A LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022). A CONTRATAÇÃO DE AURELINO REFORÇA O COMPROMISSO DO PODER PÚBLICO COM A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E COM O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA LOCAL. 5. ADEQUAÇÃO TÉCNICA E ARTÍSTICA AO EVENTO A APRESENTAÇÃO DO ARTISTA É COMPATÍVEL COM OS OBJETIVOS DO EVENTO, COM ESTRUTURA TÉCNICA ACESSÍVEL, REPERTÓRIO APROPRIADO AO PÚBLICO E CAPACIDADE DE ATRAIR E ANIMAR PLATEIAS DIVERSAS, PROMOVENDO UMA EXPERIÊNCIA RICA, INCLUSIVA E CULTURALMENTE SIGNIFICATIVA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE AURELINO, O BOM DO FORRÓ SE MOSTRA PERTINENTE, OPORTUNA E ADEQUADA AOS INTERESSES CULTURAIS E SOCIAIS DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES POPULARES E PARA A DIFUSÃO DA MÚSICA NORDESTINA NO CALENDÁRIO FESTIVO LOCAL. A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONANDO A REGRA, O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO: SÃO OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 14.133/2021. 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