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    "pncp": "19432705000106-1-000246/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NORMANDO INACIO SANTOS 08545960549, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 33.676.978/0001-27, EM FUNÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO ARTÍSTICO DE “PAVIO DO FORRÓ”, PARA UMA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FESTEJO JUNINO DA RUA SÃO JOÃO”, TENDO EM VISTA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 21 DE JUNHO 2025, COM INÍCIO PREVISTO ÀS 20:00 H, COM DURAÇÃO DE 2:00 H (DUAS HORAS) NA RUA SÃO JOÃO, NA CIDADE DE ARACAJU/SE, DE ACORDO COM O ART. 92, II DA LEI N.º 14.133/2021, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES. O ARTISTA SERÁ CONTRATADO ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO 0004/2025 DO MAPA CULTURAL O ARTISTA SERÁ CONTRATADO PELA EMENDA PARLAMENTAR DE NÚMERO 112 DO VEREADOR PASTOR EDUARDO LIMA .",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
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    "unidade": "FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE",
    "valor_estimado": 25000,
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    "informacao_complementar": "A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NORMANDO INACIO SANTOS 08545960549 , ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: PAVIO DO FORRÓ É UM ARTISTA QUE NÃO ABRE MÃO DE MANTER VIVA A AUTÊNTICA MÚSICA NORDESTINA. FORROZEIRO NATO TAMBÉM JÁ BRILHOU ANIMANDO ALGUMAS QUADRILHAS JUNINAS CHEGANDO A SER BICAMPEÃO BRASILEIRO COM A CHAPÉU DE COURO. A MÚSICA \"COSTUMES DIFERENTES \" FEZ PARTE DO REPERTÓRIO DESSA CONQUISTA HISTÓRICA, CONFIRA. DÁ-LHE DE COURO. A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONANDO A REGRA, O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO: SÃO OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 14.133/2021. NO PRESENTE CASO, CONTUDO, FIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LUCAS CAMPELO É CANTOR, COMPOSITOR, EDUCADOR MUSICAL E SANFONEIRO SERGIPANO, COM UMA CARREIRA PROFISSIONAL QUE TRANSITA ENTRE A SALA DE AULA E OS PALCOS DOS SHOWS HÁ MAIS DE 15 ANOS, COM 5 CLIPES E 8 SINGLES LANÇADOS (CANÇÕES), TENDO HISTÓRICO E EXPERIÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS.",
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