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    "id": 693135,
    "pncp": "19432705000106-1-000251/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 57.107.515 KARINA GOMES BRABEC BARRETO INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 57.107.515/0001-02, EM FUNÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO ARTÍSTICO DE “DONNA FLORA”, PARA UMA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FESTEJOS JUNINO NO BAIRRO DA EMENDA DE CAMILO DANIEL”, NOS DIA 20 E 21 DE JUNHO DE 2025, COM INÍCIO PREVISTO PARA DAS 19H00 ÁS 21H00 E DAS 21:00H E TÉRMINO AS 23:00H, COM DURAÇÃO DE 2H , NA RUA BELA VISTA 161 JARDIM CENTENÁRIO E RUA JULES NORMAN DE SOUZA AEROPORTO, TRAV EUCLIDES FIGUEIREDO S/N LOURIVAL BOMFIM SANTOS DUMONT, NA CIDADE DE ARACAJU/SE, DE ACORDO COM O ART. 92, II DA LEI N.º 14.133/2021, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES. EMENDA PARLAMENTAR Nº 214/2025. CONTATO: 79 99100-5511 E-MAIL: BRABECPRODUCOES@GMAIL.COM",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU",
    "unidade": "FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE",
    "valor_estimado": 9000,
    "publicado_em": "2025-08-15T11:26:35.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "19432705000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 251,
    "atualizado_em": "2025-08-15T11:26:35.000Z",
    "informacao_complementar": "A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, 57.107.515 KARINA GOMES BRABEC BARRETO, ADUZINDO PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A BANDA DONNA FLORA NASCEU COM SUA FORMAÇÃO CLÁSSICA DO TRIO PÉ DE SERRA, UMA HERANÇA DO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DE ARACAJU FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU MAGNIFICO LUIZ GONZAGA: ZABUMBA, TRIÂNGULO E SANFONA. ATUALMENTE, ENCANTA OS PALCOS COM A VERDADEIRA FUSÃO DE BAIÃO, FORRÓ E XOTE, TAMBÉM ENRIQUECIDA COM BATERIA/ PERCUSSÃO CONTRABAIXO E GUITARRA. A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONANDO A REGRA, O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO: SÃO OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 14.133/2021. NO PRESENTE CASO, CONTUDO, FIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.",
    "processo": "IN0240/2025",
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