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    "id": 693175,
    "pncp": "19432705000106-1-000264/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 45.226.544/0001-04, EM FUNÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO ARTÍSTICO DE “MIKAEL SANTOS”, PARA UMA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FORRÓ CAJU 2025”, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 02:00H E TÉRMINO AS 03:30H, COM DURAÇÃO DE 1H E 30 MINUTOS, NA PRAÇA HÍLTON LOPES, NA CIDADE DE ARACAJU/SE, DE ACORDO COM O ART. 92, II DA LEI N.º 14.133/2021, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES. CONTATO:79 99112-4739 E-MAIL: FMPRODUÇÕES2022@GMAIL.COM",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU",
    "unidade": "FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE",
    "valor_estimado": 200000,
    "publicado_em": "2025-08-15T11:35:03.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 7,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "19432705000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 264,
    "atualizado_em": "2025-08-15T11:35:03.000Z",
    "informacao_complementar": "A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA , ADUZINDO PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: MIKAEL SANTOS CANTOR SERGIPANO MIKAEL SANTOS FARÁ APRESENTAÇÃO NA CIDADE DE MURIBECA, NO POVOADO CAMARÁ PELA PRIMEIRA VEZ, O CANTOR MIKAEL SANTOS SE APRESENTARÁ NA CIDADE DE MURIBECA, NO POVOADO CAMARÁ, NO EVENTO “CAMARÁ FEST 2024”. CONHECIDO POR SUA PAIXÃO PELA MÚSICA E POR SUA JORNADA INSPIRADORA MIKAEL SANTOS TEM SE CONSOLIDADO COMO UMA DAS GRANDES PROMESSAS DO ARROCHA. SUA TRAJETÓRIA É MARCADA POR DESAFIOS SUPERADOS, INCLUINDO EXPERIÊNCIAS COMO GARÇOM E PINTOR, ATÉ ENCONTRAR SUA VERDADEIRA VOCAÇÃO NA MÚSICA. A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONANDO A REGRA, O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO: SÃO OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 14.133/2021. NO PRESENTE CASO, CONTUDO, FIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. INFORMO QUE O(S) SERVIDOR(ES) ABAIXO DESIGNADO(S) DEVERÁ(ÃO) DIRIMIR EVENTUAIS DÚVIDAS SOBRE ESTA REQUISIÇÃO, BEM COMO INTEGRAR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA.",
    "processo": "IN0123/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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