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    "id": 693248,
    "pncp": "19432705000106-1-000283/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESTÂNCIA SHOW E PIROTECNIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 33.791.170/0001-90, EM FUNÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO ARTÍSTICO DE “FÁBIO DE ESTÂNCIA”, PARA UMA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FORRÓ CAJU DOS BAIRROS 2025”, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2025, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 01:00 H E TÉRMINO AS 02:30H, COM DURAÇÃO DE 1H E 30 MINUTOS, NO CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, PALCO CLEMILDA, NA CIDADE DE ARACAJU/SE, DE ACORDO COM O ART. 92, II DA LEI N.º 14.133/2021, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES. CONTATO: (79) 9 9964-2721 E-MAIL: FABIOAJU@HOTMAIL.COM",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU",
    "unidade": "FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE",
    "valor_estimado": 26000,
    "publicado_em": "2025-08-15T11:53:15.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "municipio": "Aracaju",
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    "orgao_cnpj": "19432705000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 283,
    "atualizado_em": "2025-08-15T11:53:15.000Z",
    "informacao_complementar": "A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, ESTÂNCIA SHOW E PIROTECNIA LTDA, ADUZINDO PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: FÁBIO DE ESTÂNCIA É UM ARTISTA FORROZEIRO QUE JÁ REALIZOU VÁRIOS PROJETOS E APRESENTAÇÕES NA REGIÃO DE ARACAJU, INCLUINDO O PROJETO \"FREGUESIA NA PRAÇA\". O SEU PRIMEIRO CONTATO COM O VIOLÃO FOI POR VOLTA DE 1987, E DESDE ENTÃO TEM DESENVOLVIDO A SUA CARREIRA MUSICAL. DETALHES ADICIONAIS: • CARREIRA: FÁBIO DE ESTÂNCIA COMEÇOU A SUA JORNADA MUSICAL NA DÉCADA DE 80, TENDO COMO PRIMEIRA APRESENTAÇÃO UM EVENTO EM QUE, COM UM POUCO DE CORAGEM E CACHAÇA, SE APRESENTOU COM O VIOLÃO,SEGUNDO ELE EM UM VÍDEO DO YOUTUBE. • “FREGUESIA NA PRAÇA”: REALIZOU UM SHOW NO PROJETO \"FREGUESIA NA PRAÇA\", ORGANIZADO PELA PREFEITURA DE ARACAJU, ONDE EXPRESSOU SUA SATISFAÇÃO COM A OPORTUNIDADE DE MOSTRAR SEU TALENTO, DE ACORDO COM UMA NOTÍCIA NA PÁGINA DA PREFEITURA DE ARACAJU. • IMPACTO NA MÚSICA SERGIPANA: RECONHECIDO COMO UM ARTISTA IMPORTANTE DA MÚSICA SERGIPANA, FÁBIO DE ESTÂNCIA JÁ CONTRIBUIU PARA A HISTÓRIA DA MÚSICA REGIONAL. • OUTROS PROJETOS: REALIZA APRESENTAÇÕES E PROJETOS MUSICAIS, SEMPRE DESTACANDO A SUA PAIXÃO PELA MÚSICA FORROZEIRA. A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONANDO A REGRA, O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO: SÃO OS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 14.133/2021. NO PRESENTE CASO, CONTUDO, FIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.",
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