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    "id": 693501,
    "pncp": "28741072000109-1-000072/2025",
    "objeto": "Locação de 1 (um) imóvel para fins de estabelecimento do CREAS, imóvel situado na Travessa B. Lopes, 80, Centro - Rio Bonito -RJ.com o intuito de possibilitar o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social.\r\nA contratação se dará por inexigibilidade de licitação de acordo com o Artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021. \r\nA contratação se dará por um período de 12 (doze) meses, prorrogável na forma da Lei.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO BONITO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 36642.12,
    "publicado_em": "2025-08-15T14:43:57.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-11T14:20:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-08-11T14:25:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Bonito",
    "municipio_ibge": "3304300",
    "orgao_cnpj": "28741072000109",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 72,
    "atualizado_em": "2025-08-15T14:43:57.000Z",
    "informacao_complementar": "Em atendimento ao DFD, o presente Estudo Técnico Preliminar, tem por objetivo a prospecção de aluguel de imóvel para unidade do CREAS na região do Centro – Rio Bonito - RJ.\r\nTendo em vista a que Prefeitura Municipal não dispõe de imóvel de sua propriedade que possa abrigar o CREAS, justifica-se a escolha de imóvel a ser locado, que atenda às necessidades como instalação, espaço e localização.\r\nO CREAS já se encontra instalado na situado à Travessa B. Lopes, nº. 80-Casa -Centro -Rio Bonito -RJ, desde 2021. No entanto, se tornou necessária a abertura de um novo processo, pois os procedimentos relativos à renovação contratual, constante no Processo Administrativo n°4043/2021, não foram devidamente executados. \r\nA mudança de endereço traria prejuízo ao serviço público, no que diz respeito a localização e instalação, que inclusive passou por melhorias recentes como pintura e instalação de divisórias. Além do local possuir localização central de fácil acesso aos interessados, proporcionando a visibilidade para a qual se destina.\r\nEm atendimento ao DFD, o presente Estudo Técnico Preliminar, tem por objetivo a prospecção de aluguel de imóvel para unidade do CREAS na região do Centro – Rio Bonito - RJ.\r\nTendo em vista a que Prefeitura Municipal não dispõe de imóvel de sua propriedade que possa abrigar o CREAS, justifica-se a escolha de imóvel a ser locado, que atenda às necessidades como instalação, espaço e localização.\r\nO CREAS já se encontra instalado na situado à Travessa B. Lopes, nº. 80-Casa -Centro -Rio Bonito -RJ, desde 2021. No entanto, se tornou necessária a abertura de um novo processo, pois os procedimentos relativos à renovação contratual, constante no Processo Administrativo n°4043/2021, não foram devidamente executados. \r\nA mudança de endereço traria prejuízo ao serviço público, no que diz respeito a localização e instalação, que inclusive passou por melhorias recentes como pintura e instalação de divisórias. Além do local possuir localização central de fácil acesso aos interessados, proporcionando a visibilidade para a qual se destina.\r\nConsiderando que o CREAS tem os seus núcleos de atendimento, o aluguel é a melhor solução para atender a essa demanda. \r\nAs obrigações decorrentes serão formalizadas por Termo de Contrato, a ser celebrado entre este Município e o proponente escolhido, que observará os termos da lei 8.245/1991 e supletivamente da lei 14.133/2021 e da Instrução Normativa SECAD Nº 004/2023 e demais normas legais pertinentes.",
    "processo": "8480/2025",
    "prazos": {
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