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    "id": 69466,
    "pncp": "04384829000196-1-000021/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO BARICITINIBE 4MG, EM CUMPRIMENTO À DEMANDA JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE TAMIRES CAXICO SILVEIRA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 27912.6,
    "publicado_em": "2026-01-22T08:47:20.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-22T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-27T09:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 21,
    "atualizado_em": "2026-01-22T08:47:20.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO BARICITINIBE 4 MG COMPRIMIDOS, REVESTIDOS PARA A PACIENTE TAMIRES CAXICO SILVEIRA, CONFORME PROCESSO\nJUDICIAL Nº 202440900301. O SERVIÇO SOLICITADO FAZ PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS, DO COMPONENTE ESPECIALIZADO, PORÉM O CID DA PACIENTE NÃO É CONTEMPLADO. NÃO HÁ SALDO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DA PACIENTE NO CADIM, TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO 53936/2025. A AQUISIÇÃO TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA EVITAR O DESABASTECIMENTO E/O SEQUESTRO DE VALORES DO ESTADO PARA SUPRIR\nE PROSSEGUIR COM O TRATAMENTO DA PACIENTE EM QUESTÃO. SEM OS QUAIS PODEM OCORRER O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO E/OU AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. TRATA-SE DE AQUISIÇÃO COM ALTO GRAU DE PRIORIDADE PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, PORTANTO, A DEMANDA DEVE SER RESOLVIDA DE FORMA IMEDIATA. EM FACE DA NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA, A DEMANDA EXPRESSA EM DOCUMENTO TEM\nCARÁTER CONTÍNUO, CONFORME A JUSTIFICATIVA ACIMA INDICA NO ITEM 1.1.DO DFD. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL\nA REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA\nCONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS",
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