{
  "compra": {
    "id": 69669,
    "pncp": "43465459000173-1-000022/2026",
    "objeto": "Cumprimento da ordem judicial exarada nos autos do Processo Nº 1001568-65.2023  movida por Maria Cristina Monteiro de Barros Bussamra. em face ao Município de Amparo .\nFaz necessário a compra emergencial  para suprir a necessidade imediata, e seja mantido o  fornecimento a paciente. Trata - se  de um medicamento destinado  a atender  o Mandado Judicial, portanto a falta poderá acarretar em multa ao Município. \n\nMedicamento fracassado nos Pregões  055/2025 e 091/2025\n",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AMPARO",
    "unidade": "SECRETARIA DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 61222.32,
    "publicado_em": "2026-01-22T09:43:34.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 20,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Amparo",
    "municipio_ibge": "3501905",
    "orgao_cnpj": "43465459000173",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 22,
    "atualizado_em": "2026-01-22T09:43:34.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "CD - 11/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/43465459000173/2026/22"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 168393,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "AUTORIZACAO_SECRETARIA_11_2026.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-22T09:43:35.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/168393/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/168393/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 234
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}