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  "compra": {
    "id": 697642,
    "pncp": "13128798001094-1-000291/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DE SERGIPE",
    "unidade": "SECRETARIA ESPECIAL DE GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES, LICITAÇÕES E LOGÍSTICA",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-08-14T12:20:40.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-15T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-08-20T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "13128798001094",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 291,
    "atualizado_em": "2025-08-14T12:20:40.000Z",
    "informacao_complementar": "NO DFD A DEMANDA É JUSTIFICADA PELO FATO DO CONTRATO CENTRALIZADO Nº 25/2020 ESTAR EM SEU ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 30 DE SETEMBRO DE 2025, E A EMPRESA CONTRATADA NÃO TER SE DESINCUMBIDO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE APRESENTAR O PROGRAMA DE INTEGRIDADE INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.866/2021, ESTANDO AQUELA SUBMETIDA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 10/2025-APU.IRR.EXE.CON-SECLOG COM VISTAS À APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. OCORRE QUE, NÃO OBSTANTE SER POSSÍVEL A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO REFERIDO CONTRATO, O DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI ESTADUAL Nº 8.866/2021, OU SEJA, A NÃO INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE, DENTRE OUTRAS PENALIDADES, IMPOSSIBILITA O ADITAMENTO CONTRATUAL:\nART. 8º O DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PREVISTA NESTA LEI PODE IMPLICAR EM SANÇÃO DE MULTA DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, ALÉM DE, SEM PREJUÍZO DA MULTA APLICADA, IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO CONTRATUAL, RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO E IMPOSSIBILIDADE DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS OU ATÉ EFETIVA COMPROVAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE. (GRIFAMOS) \nNESTE CENÁRIO, MOSTRA-SE JURIDICAMENTE CABÍVEL E ADMINISTRATIVAMENTE IMPERIOSO A DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, VEZ QUE O CONTRATO CENTRALIZADO Nº 25/2020 VENCE A MENOS DE 96 (NOVENTA E SEIS) DIAS, SENDO QUE 90 (NOVENTA) DIAS É O TEMPO MÍNIMO PARA A CONCLUSÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO, PORTANTO, A SITUAÇÃO NARRADA SE AMOLDA À DESCRITA NO ART. 75, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DEVENDO ESTA PROVIDÊNCIA PRECAUCIONAL SER ADOTADA DE MODO A SE EVITAR A SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL À SALVAGUARDA DA INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO ESTATAL.",
    "processo": "DE0228/2025",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-08-15",
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128798001094/2025/291"
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      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-08-14T12:20:40.000Z",
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