{
  "compra": {
    "id": 698167,
    "pncp": "75475038000110-1-000108/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa Prestação de Serviço, de monitoramento dos indicadores de saúde da atenção primaria em saúde conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024), que institui a  nova metodologia de cofinanciamento federal para o Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para análise, monitoramento e busca ativa, através da leitura do banco de dados do sistema e-SUS APS, gerando relatórios personalizados para a tomada de decisões frente ao acompanhamento das condições de saúde da população adstrita, qualificando os registros no sistema e-SUS APS ao novo financiamento pagamento por desempenho",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AMAPORA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 22200,
    "publicado_em": "2025-08-14T14:32:38.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Amaporã",
    "municipio_ibge": "4100905",
    "orgao_cnpj": "75475038000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 108,
    "atualizado_em": "2025-08-14T14:32:38.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de serviços especializados para o monitoramento dos indicadores de saúde da Atenção Primária justifica-se pela necessidade de adequação e qualificação dos registros em saúde no contexto da nova metodologia de cofinanciamento federal instituída pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que regulamenta o novo modelo de financiamento da APS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase no pagamento por desempenho.\r\nA referida normativa reforça a importância da eficiência na gestão dos dados em saúde, exigindo o fortalecimento de ações de análise, monitoramento e busca ativa, a fim de garantir o correto acompanhamento das condições de saúde da população adstrita e a elegibilidade aos recursos federais vinculados ao desempenho das equipes.\r\nDessa forma, torna-se imprescindível a contratação de serviços técnicos especializados para:\r\n•\tLeitura, interpretação e análise do banco de dados do sistema e-SUS APS, otimizando a utilização das informações registradas pelas equipes de saúde;\r\n•\tGeração de relatórios personalizados, com indicadores-chave de desempenho, que subsidiem a gestão na tomada de decisões estratégicas voltadas à melhoria contínua da Atenção Primária;\r\n•\tMonitoramento contínuo da qualidade dos dados registrados no e-SUS APS, promovendo a qualificação dos processos de trabalho das equipes e contribuindo para o alcance dos indicadores pactuados;\r\n•\tIdentificação de inconsistências, falhas de registro ou lacunas de informação, permitindo ações corretivas oportunas, inclusive com a realização de busca ativa de usuários e atualização cadastral;\r\n•\tFortalecimento da capacidade local de resposta às exigências da nova metodologia de financiamento, evitando perdas financeiras por desempenho inadequado.\r\n",
    "processo": "107/2025",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-08-14T14:32:39.000Z",
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