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    "id": 698292,
    "pncp": "18675967000139-1-000117/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA AUXÍLIO NA FORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS, JUNTAMENTE COM O TREINAMENTO NECESSÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONGONHAL",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO",
    "valor_estimado": 45194.44,
    "publicado_em": "2025-08-14T14:49:35.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Congonhal",
    "municipio_ibge": "3117900",
    "orgao_cnpj": "18675967000139",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 117,
    "atualizado_em": "2025-08-14T14:49:35.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade identificada pelo Setor Administrativo da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG quanto à implementação de um sistema informatizado que permita maior eficiência, segurança, economicidade e transparência na formação de cestas de preços para as aquisições públicas realizadas pelo Município, conforme preconizado pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).\r\nA elaboração de cestas de preços adequadas e atualizadas é uma etapa essencial para o planejamento das contratações públicas, garantindo a vantajosidade e a economicidade das licitações. Atualmente, a sistemática de levantamento de preços adotada pelo município é realizada de forma manual, o que demanda tempo, recursos humanos e está sujeita a falhas operacionais. Essa prática tem demonstrado ser ineficiente diante da complexidade crescente das contratações e da necessidade de atender às exigências legais de pesquisa de mercado ampla e fundamentada.\r\n",
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