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  "compra": {
    "id": 69838,
    "pncp": "77940021000111-1-000001/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma em ambientes internos da Câmara Municipal de Jussara/PR, abrangendo a remoção de pisos e revestimentos existentes, bem como a preparação, regularização de base e assentamento de novos revestimentos de piso, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e demais meios necessários à execução dos serviços, conforme quantitativos e especificações definidos.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE JUSSARA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 42625,
    "publicado_em": "2026-01-22T10:30:53.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jussara",
    "municipio_ibge": "4113007",
    "orgao_cnpj": "77940021000111",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-01-22T10:30:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de execução de serviços de reforma em diversos ambientes internos da Câmara Municipal de Jussara/PR, em razão do estado de conservação dos pisos e revestimentos atualmente existentes. Constatou-se a presença de peças quebradas, soltas e desgastadas, além de aspecto visual comprometido, o que prejudica tanto a funcionalidade dos espaços quanto a adequada apresentação do prédio público.\r\nRessalta-se que as áreas e cômodos objeto da reforma não passam por intervenções estruturais ou de manutenção corretiva há mais de 10 (dez) anos, período no qual ocorreu intenso uso diário por servidores, vereadores e público externo, resultando em desgaste natural dos revestimentos e comprometimento das condições de segurança, conforto e acessibilidade.\r\nA realização dos serviços é necessária para preservar o patrimônio público, evitar a progressão de danos estruturais no contra piso e garantir condições adequadas de uso dos ambientes, atendendo aos princípios da eficiência, da economicidade e da adequada prestação do serviço público.\r\nEsclarece-se que esta contratação contempla exclusivamente a execução dos serviços (mão de obra), sendo o fornecimento dos materiais objeto de contratação específica, a fim de assegurar melhor controle, planejamento e economicidade dos gastos públicos.\r\nPor fim, atesta-se que os serviços descritos não estão inseridos nas atribuições dos cargos de carreira do requisitante e nem se amoldam às outras vedações e exceções trazidas pelo artigo 48 da NLLC.",
    "processo": "1/2026",
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      "tipo": "Outros Documentos",
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