{ "compra": { "id": 698739, "pncp": "21744847000150-1-001916/2025", "objeto": "em vista que, no momento da elaboração do planejamento, não havia previsão das obras e reformas estruturais\natualmente em curso no CMPA, que inviabilizam a aplicação do exame intelectual do Processo Seletivo CMPA 25\n/26 em suas dependências. Além disso, a confirmação da quantidade expressiva de candidatos (estimada em\n1.200 alunos) e a indisponibilidade de espaços adequados internamente só puderam ser consolidadas após o\nencerramento do prazo para consolidação do PCA. Assim, a contratação ora de", "uf": "RS", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO", "unidade": "COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS", "valor_estimado": 19793, "publicado_em": "2025-08-14T16:01:32.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Porto Alegre", "municipio_ibge": "4314902", "orgao_cnpj": "21744847000150", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 1916, "atualizado_em": "2025-08-14T16:01:32.000Z", "informacao_complementar": "Justificativa para Contratação Direta por Dispensa de Licitação\nFundamentação: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021\n\nProcesso: Dispensa Eletrônica nº 90008/2025\nObjeto: Locação de sala/auditório\nUASG: 160393 – Colégio Militar de Porto Alegre/RS\nValor estimado: R$ 19.793,00\n\nConsiderando que a Dispensa Eletrônica nº 90008/2025 restou fracassada, conforme registro no sistema Compras.gov.br, com a desclassificação de todas as propostas apresentadas por não atendimento às exigências do edital, a Administração optará pela contratação direta do objeto, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que assim dispõe:\n\nArt. 75. É dispensável a licitação:\n\n(...)\nII – para outros serviços e compras de valor inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a compras de maior vulto que possam ser realizadas de forma parcelada.\n\nNos termos do §1º do mesmo artigo, o valor foi atualizado para R$ 54.020,00 pela Portaria ME nº 424/2022, estando o presente processo dentro do limite legal.\n\nA contratação direta está justificada pelos seguintes motivos:\n\nA licitação foi regularmente processada e resultou fracassada, sem viabilidade de repetição tempestiva;\n\nO objeto permanece necessário ao cumprimento das atividades da unidade;\n\nO fornecedor a ser contratado atenderá às condições originalmente exigidas e apresentará preço compatível com o mercado, conforme pesquisa de preços constante dos autos;\n\nA medida visa garantir a eficiência administrativa e evitar prejuízos à execução da atividade finalística da unidade.\n\nAssim, a contratação direta mostra-se legal, vantajosa e oportuna, com respaldo normativo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e deve ser formalizada conforme os requisitos da fase interna.", "processo": "64256.006410/2025-10", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/21744847000150/2025/1916" }, "documentos": [ { "id": 1789320, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PESQUISA DE PRECO_CONC_ADMISSAO_1.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-08-14T16:01:32.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1789320/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": 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