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  "compra": {
    "id": 699121,
    "pncp": "07954480000179-1-013384/2025",
    "objeto": "Contratação  EMERGENCIAL de empresa para prestação de serviços contínuos a serem\nexecutados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da\nLeis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de CONDUÇÃO DE\nVEÍCULOS OFICIAIS – MOTORISTAS de acordo com as condições e quantitativos previstos\nneste termo e seus anexos. Este objeto será realizado através de licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, na\nforma EMERGENCIAL, com adoção do critério de julgamento pelo tipo MENOR PREÇO, sob o\nregime de execução indireta: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO",
    "valor_estimado": 3744158.88,
    "publicado_em": "2025-08-14T17:14:55.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-14T18:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-08-29T09:01:13.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 13384,
    "atualizado_em": "2025-11-27T19:20:36.000Z",
    "informacao_complementar": " Considerando que atualmente este DETRAN/CE possui o Contrato n° 321/2024, com vigência\r\naté 16/08/2025, fruto da Dispensa Eletrônica ¿ Termo de Participação Nº 20240003/DETRAN\r\n(COEP Nº 2024/18981 ¿ PNCP Nº 202418258/2024), o qual contempla as categorias de\r\nmotoristas, da Convenção do Sindicato dos Trabalhadores Transportes Rodoviários do Estado do\r\nCeará, e que atende todos os setores desta Autarquia, totalizando 50 (cinquenta) terceirizados, e\r\ndevido a sua natureza não comporta prorrogação, conforme determina o art. 75, VIII da Lei nº\r\n14.133/2021. - JUSTIFICA COMPLETA FOLHA111. DO PROCESSO.",
    "processo": "08012091705202567",
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