{
  "compra": {
    "id": 699248,
    "pncp": "30051023000196-1-000141/2025",
    "objeto": "Aquisição por dispensa de licitação dede equipamentos eletrônicos, sendo: (I) 1 (um) Aparelho Telefônico iPhone 16 Pro Max 512 GB, (II) 1 (um) Apple USB-C Power Adapter 20W, (III) 1 (um) Microfone de Lapela Sem Fio Hollyland Lark M2 Duo Combo Duplo e (IV) 12 (doze) rádios comunicadores de longo alcance 20Km, sem necessidade de serviços de instalação, montagem ou treinamento, com a finalidade de atender demanda da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação (DRC) do T",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-08-14T18:24:37.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-14T18:24:33.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-08-20T08:59:59.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "30051023000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 141,
    "atualizado_em": "2025-08-14T18:24:37.000Z",
    "informacao_complementar": "O valor global da dispensa está dentro do limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.",
    "processo": "302.131-4/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-08-14T18:24:33.000Z",
      "proposta_ate": "2025-08-20T08:59:59.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-08-15",
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      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/30051023000196/2025/141"
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      "tem_binario": true,
      "titulo": "DISPENSA ELETRONICA N 12-2025",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-14T18:24:38.000Z",
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