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    "pncp": "05727381000129-1-000003/2025",
    "objeto": "O Contrato tem por objeto a locação de imóvel situado no Setor de Indústrias Gráficas, quadra 6, lote 1425, Sudoeste, CEP 70610-460, com área de 1.241,10 metros quadrados, para uso da Sede Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, conforme especifica o Termo de Referência 160608578, Justificava de Inexigibilidade 160627519, da Justificava de Dispensa de Licitação, itens 4.6 e 4.7.\r\n\r\n O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 2021, o qual autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação quando restar comprovado que o imóvel é o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.",
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    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ADMINISTRACAO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII",
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