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    "id": 699778,
    "pncp": "78079639000100-1-000047/2025",
    "objeto": "Contratação do Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA - IAGP para fornecimento de duas inscrições no curso presencial \"Gestão, Fiscalização e Contratação de Obras Públicas à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos\", conforme fundamentado em Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
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    "municipio": "Ibiporã",
    "municipio_ibge": "4109807",
    "orgao_cnpj": "78079639000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 47,
    "atualizado_em": "2025-08-14T11:56:37.000Z",
    "informacao_complementar": "PROTOCOLO 777/2025 - Solicita-se elaboração de processo de Inexigibilidade para inscrição de 02 servidores no curso presencial \"Gestão, Fiscalização e Contratação de Obras Públicas à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos\", fornecido pelo  Instituto Aplicado em Gestão Pública LTDA - IAGP.\r\nConforme justificativa constante no DFD, a contratação visa capacitar dois engenheiros do SAMAE de Ibiporã que atuam diretamente na elaboração, fiscalização e gestão de contratos de obras públicas.\r\nConsiderando a vigência da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a iminência de novas contratações, a participação no curso oferecido pelo Instituto IAGP representa uma oportunidade estratégica de aprimoramento técnico imediato, com conteúdo prático e especializado, ministrado por profissional de notório saber. A contratação é justificada por sua natureza exclusiva e a impossibilidade de competição direta, enquadrando-se como inexigibilidade de licitação.",
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