{
  "compra": {
    "id": 70192,
    "pncp": "04165775000178-1-000003/2026",
    "objeto": "A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de SMTP dedicado, para envio de e-mails transacionais com domínio próprio do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM, em conformidade com as condições técnicas e operacionais.",
    "uf": "AM",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS",
    "unidade": "CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS",
    "valor_estimado": 1078.92,
    "publicado_em": "2026-01-22T12:18:58.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 20,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Manaus",
    "municipio_ibge": "1302603",
    "orgao_cnpj": "04165775000178",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-22T12:18:58.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação encontra amparo na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação. A modalidade a ser utilizada será a dispensa eletrônica, fundamentada no inciso III, alínea A do art. 75 da referida Lei, tendo em vista que o valor da contratação se enquadra no limite legal.\n\nAdicionalmente, aplicam-se as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que disciplina os procedimentos para pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, que trata do Estudo Técnico Preliminar e do Documento de Formalização da Demanda.\n\nA contratação deve ainda observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como os princípios específicos da contratação pública, tais como o planejamento, a transparência, a economicidade e a busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.",
    "processo": "907606110000198.000448/2025-13",
    "prazos": {
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      "tipo": "Termo de Referência",
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    {
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      "titulo": "SEI_1202881_Autorizacao_de_Contratacao_Direta___Dispensa___NLL.pdf",
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      "tipo": "Outros Documentos",
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