{
  "compra": {
    "id": 703639,
    "pncp": "76247386000100-1-000098/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada e certificada pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a execução de análises físicas, químicas e microbiológicas dos poços de monitoramento do Aterro Sanitário Municipal, conforme exigências da Portaria IAP 259/2014.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MARIA HELENA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 8800,
    "publicado_em": "2025-08-13T10:16:44.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Maria Helena",
    "municipio_ibge": "4114708",
    "orgao_cnpj": "76247386000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 98,
    "atualizado_em": "2025-08-13T16:18:43.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objetivo atender às exigências legais e ambientais relativas ao monitoramento da qualidade da água subterrânea no entorno do Aterro Sanitário Municipal de Maria Helena  PR, conforme estabelecido pela Portaria IAP nº 259/2014, do Instituto Ambiental do Paraná. Essa normativa determina a obrigatoriedade de realização periódica de análises físico-químicas e microbiológicas em poços de monitoramento instalados nas imediações de aterros sanitários, com o propósito de verificar a eventual ocorrência de contaminação do aquífero por chorume ou outros poluentes.\r\nA contratação visa, portanto, assegurar o cumprimento das obrigações ambientais impostas ao Município, preservar a qualidade dos recursos hídricos subterrâneos e mitigar riscos ambientais e legais associados à operação do aterro sanitário. Trata-se de uma demanda essencial para a gestão ambiental responsável, evitando sanções por parte dos órgãos de controle e promovendo a proteção da saúde pública e do meio ambiente.\r\n",
    "processo": "107/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76247386000100/2025/98"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1812813,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "04 DP 039-2025 EDITAL 107-2025 .pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-13T10:16:44.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1812813/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1812813/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1812814,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "AVISO DISPENSA n 039-2025.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-08-13T16:56:13.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1812814/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1812814/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1812815,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "DP 039-2025 EDITAL 107-2025 - Retificado.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-08-13T16:56:13.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1812815/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1812815/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1812816,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "RETIFICACAO EDITAL DISPENSA n 039-2025.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-08-13T16:56:13.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1812816/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1812816/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 397
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}