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    "id": 705269,
    "pncp": "45358249000101-1-001330/2025",
    "objeto": "Contratação de serviços de hospedagem e passagem aérea para a participação da Secretária Municipal de Justiça, Dra. Jaqueline Costa Silva Freitas, do Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, Dr. Tiago Nonato de Souza, e da Chefe de Seção de Conciliação e Negociação, Sra. Leila Cristina de Figueiredo Arruda, na 36ª Reunião da SENACON com o SNDC e XXIII Congresso da Associação Nacional do MPCON, que ocorrerão entre os dias 26/08/2025 a 29/08/2025, na cidade de Porto Alegre - Rio Grande do Sul. ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CARLOS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS",
    "valor_estimado": 11163.02,
    "publicado_em": "2025-08-13T15:53:33.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Carlos",
    "municipio_ibge": "3548906",
    "orgao_cnpj": "45358249000101",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1330,
    "atualizado_em": "2025-08-19T14:21:20.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação dos serviços de hospedagem e aquisição de passagens aéreas para a Secretária Municipal de Justiça, Dra. Jaqueline Costa Silva Freitas, o Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, Dr. Tiago Nonato de Souza, e a Chefe de Seção de Conciliação e Negociação, Sra. Leila Cristina de Figueiredo Arruda, justifica-se pela necessidade de viabilizar a participação destes representantes na 36ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e no XXIII Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), a serem realizados de 26 a 29 de agosto de 2025, na cidade de Porto Alegre/RS.\r\n\r\nOs eventos constituem espaços relevantes para o debate e a atualização de práticas, diretrizes e políticas públicas relacionadas à proteção e defesa dos direitos do consumidor, promovendo a integração entre órgãos do SNDC e o fortalecimento das ações desenvolvidas em âmbito municipal. A participação permitirá a troca de experiências com gestores e especialistas de diferentes regiões do país, a atualização sobre mudanças legislativas e jurisprudenciais, bem como a obtenção de conhecimentos técnicos que contribuirão diretamente para a melhoria dos serviços prestados pelo Município de São Carlos nesta área.\r\n\r\nConsiderando a relevância temática, o caráter estratégico dos encontros e o impacto positivo esperado na gestão e na atuação da Secretaria Municipal de Justiça, a contratação se revela necessária e de interesse público, atendendo ao princípio da eficiência e ao dever de aprimoramento contínuo da administração pública.",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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