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    "id": 706049,
    "pncp": "71584833000195-1-000131/2025",
    "objeto": "Contratação de Palestrantes para ministrar o treinamento \"Curso de capacitação sobre o Marco Legal de CT&I\". ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
    "unidade": "ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE",
    "valor_estimado": 4200,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "71584833000195",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 131,
    "atualizado_em": "2025-08-13T09:50:45.000Z",
    "informacao_complementar": "Ofereceremos o “Curso de capacitação sobre o Marco Legal de CT&I”, em formato on-line via Microsoft Teams, as aulas serão na primeira e segunda semanas de setembro dias (01/09, 03/09, 05/09, 08/09 e 10/09), das 08h30 às 12h00.\nSerão 100 vagas para Procuradores do Estado e servidores da PGE.\nOs docentes que serão contratados - Leopoldo Gomes Muraro (AGU, consultor jurídico do MCTI) e a Juliana Correa Crepalde Medeiros (CTIT/UFMG) - já possuem cadastro na escola e precisam ser contratados, nos termos do Parecer Referencial anexo.\nA programação segue anexa, num total 17h30m horas aula. Cada hora-aula será remunerada em R$ 400,00, nos termos da Portaria CE 02/2019.\nO processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação dos docentes, fazendo-se reserva orçamentária no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);\nO curso será realizado on-line via Microsoft Teams.\nPor sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.",
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