{ "compra": { "id": 706185, "pncp": "14882936000106-1-000014/2025", "objeto": "A contratação direta do arquiteto Nabil Bonduki para palestra no Congresso das Cidades do Piauí 2025 justifica-se por sua notória especialização e alinhamento com o tema “Cidades Inteligentes e Sustentáveis”. Professor da FAU/USP, doutor em urbanismo, ex-secretário de Cultura de SP e relator do Estatuto da Cidade, Bonduki é referência em políticas públicas urbanas. O evento é promovido pelo Grupo Cidade Verde em parceria com Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI).", "uf": "PI", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO PIAUI - CAU/PI", "unidade": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PI", "valor_estimado": 10000, "publicado_em": "2025-08-13T10:51:18.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 50, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Teresina", "municipio_ibge": "2211001", "orgao_cnpj": "14882936000106", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 14, "atualizado_em": "2025-08-13T10:51:18.000Z", "informacao_complementar": "A contratação direta proposta está justificada pelo termo de referência, onde aponta a participação do CAU/PI no Congresso das Cidades do Piauí, com o tema: “ATHIS e acessibilidade na comunidade”, no dia 19 de agosto de 2025.\nO Congresso das Cidades do Piauí, promovido pelo Grupo Cidade Verde em parceria com o CAU/PI, é reconhecido como o maior evento de municipalismo do estado, reunindo diversos gestores públicos, prefeitos, secretários municipais, profissionais técnicos e lideranças institucionais.\nA disseminação do conhecimento que venha a promover a profissão da arquitetura e urbanismo e evidenciar a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo como importante ator social possui previsão na Lei 12.378/2010 (art. 28, I c/c art. 34, XII e XIV) e no Regimento Geral do sistema CAU e no Regimento Interno do CAU/PI.\nEspecialmente em relação ao ATHIS, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, a Lei Federal 11.888/2008 que a disciplina coloca a profissão de arquitetura e urbanismo Conselho de Arquitetura e Urbanismo nas atividades que devam ser assegurados para a sua implementação, o que atrai inegavelmente a atuação deste Conselho, que tem entre seus objetivos o incentivo e fomento do ATHIS.\nA presente contratação será feita diretamente, por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III da Lei n.º14.133.2021, pelos seguintes fundamentos:\nTrata-se de serviço técnico profissional especializado;\nPossui profissional de notória especialização;\nApresenta serviço a ser prestado de natureza singular.\nA escolha do prestador do serviço, NABIL GEORGES BONDUKI 76242005891 CNPJ 27.868.312/0001-78, Microempreendedor Individual (MEI), de titularidade de NABIL GEORGES BONDUKI, que ministrará a palestra, demonstra existência de elementos que identifiquem notória especialização, sendo arquiteto e urbanista, professor titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, doutor em estrutura ambiental urbana e especialista em políticas públicas.", "processo": "00168.000125/2025-93", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14882936000106/2025/14" }, "documentos": [ { "id": 1811913, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "AVISO_DE_INEXIGIBILIDADE_-_NABIL_GEORGES_assinado.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-08-13T10:51:18.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1811913/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1811913/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1811914, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "Proc. 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