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    "pncp": "12064805000188-1-000007/2025",
    "objeto": "1.\tContrato de Aluguel Social - Locação de 01 (um) imóvel, situado a Rua Dantas Barreto, N.º 4326, Centro, Água Preta/PE, com a finalidade de atender as necessidades da Sra. ROSINEIDE MARIA DA SILVA ALVES, família carente, conforme relatório social em anexo e art. 3° da Lei Municipal n° 1.588 de 06.07.2001 e Decreto Municipal nº 023/2009 em 10/12/2009.\r\n\r\na)\tDimensões:\r\nTerreno medindo 5,0 m de frente e 34,70 de fundos.\r\n\r\n1.1.\tFindo prazo acima estipulado, o mesmo poderá ser renovado através de aditivo ou outro instrumento contratual ou ser desocupado pela administração e ser devolvido ao LOCADOR nas mesmas condições em que estava quando o recebeu, ou seja, em boas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados.\r\n",
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    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
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