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    "id": 70795,
    "pncp": "28741072000109-1-000133/2025",
    "objeto": "A presente contratação tem como objetivo garantir conectividade estável e de alta performance entre os diversos\r\nsetores da Administração Pública, possibilitando a continuidade e a melhoria na prestação dos serviços essenciais à\r\npopulação. A infraestrutura de internet contratada permitirá o acesso ininterrupto aos sistemas municipais, sistemas\r\ndo SUS, sistemas de gestão pública e demais ferramentas governamentais que demandam conexão com a web.\r\nAlém disso, a conectividade adequada é indispensável para o envio e o recebimento de informações junto a órgãos\r\nde controle e fiscalização, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas, assegurando a\r\ntransparência e a eficiência da gestão pública.\r\nEssa iniciativa é estratégica para garantir a integração dos serviços públicos, a agilidade nos atendimentos e a efetiva\r\ncomunicação entre os setores da Prefeitura, promovendo a modernização administrativa e tecnológica da gestão\r\nmunicipal.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO BONITO",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 290395.08,
    "publicado_em": "2026-01-22T15:48:48.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-01T12:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-31T12:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 21,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Bonito",
    "municipio_ibge": "3304300",
    "orgao_cnpj": "28741072000109",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 133,
    "atualizado_em": "2026-01-22T15:48:48.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a essencialidade dos serviços desempenhados pela Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, em\r\nespecial aqueles ligados as áreas Fiscal, Tributária, Contábil e Financeira, destaca-se que a manutenção contínua e\r\nininterrupta do serviço de internet é condição indispensável para a execução das atividades finalísticas do órgão.\r\nA paralisação ou interrupção dos serviços de conectividade ocasionaria prejuízos imediatos e irreparáveis á\r\nAdministração Pública, tais como;\r\nImpossibilidade de acesso e atualização de sistemas de arrecadação e fiscalização tributária;\r\nComprometimento da emissão de documentos fiscais eletrônicos, guias de recolhimento e certidões;\r\nRisco de atraso ou inviabilidade no processamento da contabilidade pública, impactando diretamente a execução\r\norçamentária e financeira;\r\nDificuldades no atendimento ao contribuinte e nos procedimentos de auditoria e controle;\r\nPotenciais perdas de receita pública decorrentes da impossibilidade de arrecadação e cobrança tempestiva de\r\ntributos.\r\nDiante desse cenário, se faz necessário a contratação emergencial de serviços de internet justifica-se como medida\r\nimprescindível para garantir a continuidade da atividade administrativa, resguardando o interesse público, a eficiência\r\nda gestão fiscal e o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, continuidade do serviço público e\r\nsupremacia do interesse público.\r\nServiços de instalação, configuração, manutenção e fornecimento de links de fibra óptica, dedicados e\r\ncompartilhados, para acesso à internet, incluindo link redundante de fibra óptica, visando atender às demandas da\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito e de todos os órgãos integrantes da Administração Municipal.",
    "processo": "11444/2025",
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