{
  "compra": {
    "id": 71022,
    "pncp": "83102640000130-1-000037/2026",
    "objeto": "O PRESENTE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS MANUAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ROTINEIROS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL. PD 891.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Departamento de Urbanismo",
    "valor_estimado": 3397,
    "publicado_em": "2026-01-22T16:49:53.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 37,
    "atualizado_em": "2026-01-22T16:49:53.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente procedimento de dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de\nmateriais e ferramentas manuais destinados à manutenção, conservação e execução\nde serviços rotineiros desenvolvidos pela Secretaria Municipal, compreendendo itens\ncomo ancinhos, carrinhos de mão, câmaras de ar, picaretas, pás, cabos, pazinhas para\nrecolhimento de lixo, cadeados, enxadas e rolos de tela, conforme especificações e\nquantitativos definidos nesse Documento de Formalização da Demanda.\nA contratação visa suprir a necessidade imediata de materiais essenciais para a\ncontinuidade dos serviços públicos, garantindo condições adequadas de trabalho às\nequipes operacionais e assegurando a eficiência, regularidade e qualidade das\natividades de manutenção urbana, limpeza, conservação de espaços públicos e apoio às\nfrentes de serviço.\nOs materiais deverão ser novos, de primeiro uso, em perfeitas condições, atendendo às\nespecificações técnicas usuais de mercado, com qualidade compatível com a finalidade a\nque se destinam, e fornecidos conforme as condições estabelecidas no processo\nadministrativo.\nA escolha da modalidade de dispensa de licitação fundamenta-se no enquadramento\nlegal previsto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, considerando o valor estimado da\ncontratação e a necessidade de atendimento célere da demanda administrativa, sem\nprejuízo da observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,\npublicidade, eficiência e economicidade.\nAssim, a presente contratação tem como finalidade assegurar o fornecimento imediato\ndos materiais necessários ao pleno funcionamento dos serviços públicos municipais,\nevitando a interrupção ou prejuízo às atividades essenciais desenvolvidas pela\nAdministração.",
    "processo": "32/2026",
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      "titulo": "edital_34_2026_70_documento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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