{
  "compra": {
    "id": 712585,
    "pncp": "76179829000165-1-000206/2025",
    "objeto": "Contratação  de Curso de capacitação  em Microsoft Excel e Microsoft Word nos nÌveis b·sico e intermedi·rio, destinado aos servidores de setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 18817.9,
    "publicado_em": "2025-08-12T07:46:00.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 8,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmeira",
    "municipio_ibge": "4117701",
    "orgao_cnpj": "76179829000165",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 206,
    "atualizado_em": "2025-08-12T07:46:00.000Z",
    "informacao_complementar": "Em função do baixo valor envolvido e da simplicidade de obrigações desta contratação, entende-se ser dispensável a elaboração de ETP e do Mapa com a análise de riscos. O objetivo do ETP é evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a aferir a viabilidade técnica e econômica da contratação. Seguindo essa diretriz, em demandas mais simples, de baixa complexidade, como no caso em tela, entendemos possível, por meio do próprio Termo de Referência, a partir da necessidade identificada, descrever a solução e demais informações a respeito da contratação. Quanto a análise de riscos, por ser uma\r\ncontratação de baixa complexidade, não se vislumbra a necessidade deste documento.Nos termos do §1º, do art.66 do Decreto Municipal nº.16.059/2023: ´´Caberá ao ordenador da despesa a decisão sobre a dispensa do estudo técnico preliminar, bem como da análise de riscos, projeto básico ou projeto executivo, devendo constar nos autos de maneira clara a motivação da decisão. ´´.",
    "processo": "19520/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2025/206"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1833623,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Termo de Inex 74.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-12T07:46:00.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1833623/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1833623/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1833624,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Extrato de Homologacao Inexigibilidade 74.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-08-29T09:46:43.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1833624/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1833624/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 400
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}