{
  "compra": {
    "id": 712908,
    "pncp": "57094030000121-1-000024/2025",
    "objeto": "CURSO - Participação em treinamento no “Masterclass de Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial”",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL  E CIDADANIA",
    "valor_estimado": 32800,
    "publicado_em": "2025-08-12T10:47:09.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cuiabá",
    "municipio_ibge": "5103403",
    "orgao_cnpj": "57094030000121",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 24,
    "atualizado_em": "2025-08-12T10:47:09.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação da \"Masterclass de Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial\" é essencial para o desenvolvimento contínuo dos servidores da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso (SETASC). Essa capacitação, que se enquadra como inexigibilidade de licitação conforme o Art. 74, III, \"f\", da Lei nº 14.133/2021 por ser ministrada por profissional ou empresa de notória especialização, é fundamental para o aprimoramento das atividades de planejamento em contratações públicas. O curso aborda a elaboração de documentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), com o uso de inteligência artificial para maior eficiência e segurança jurídica. Ao investir na qualificação de sua equipe, a SETASC reafirma seu compromisso com a excelência na gestão pública, alinhando-se às exigências da nova Lei de Licitações e Contratos e às recomendações dos Tribunais de Contas, visando uma administração mais moderna e eficaz.",
    "processo": "SETASC-PRO-2025/09628",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/57094030000121/2025/24"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1828455,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Termo-de-Referencia.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-08-12T10:47:10.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1828455/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1828455/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 399
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}