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    "pncp": "34841195000114-1-000040/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DO PRODUTO CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS CPP NA(S) MODALIDADE(S)\nDE ANÁLISE E ASSESSORIA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",
    "valor_estimado": 249702.34,
    "publicado_em": "2025-08-12T11:34:58.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "34841195000114",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 40,
    "atualizado_em": "2025-09-04T13:12:01.000Z",
    "informacao_complementar": "3.1 CONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS QUE A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS PROPORCIONARÁ, COM A\nMELHORIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIO INVESTIR EM PLANEJAMENTO E CONTROLE.\n3.2 COM ISSO, A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE E ASSESSORIA DE\nPROJETOS E EMPREENDIMENTOS VISA TRAZER PROVEITOS PARA O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO E\nEXECUÇÃO DAS OBRAS, OTIMIZANDO O PROCESSO DE COMPLIANCE E REDUZINDO OS RISCOS, ALÉM DESTE\nENTE PASSAR A CONTAR COM A EXPERIÊNCIA E O CONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, QUE\nPOSSUEM VIVÊNCIA NO MERCADO E VASTA EXPERIÊNCIA NO TRABALHO A SER REALIZADO 3.3 A CONTRATAÇÃO DESTE SERVIÇO VISA MINIMIZAR RISCOS, EVITANDO REPROGRAMAÇÕES E ADITIVOS DESNECESSÁRIOS, TRAZENDO UMA VISÃO SOBRE OS SEGUINTES ASPECTOS:\nA) CONDICIONANTES QUE COMPROMETAM O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO;\nB) VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO EM RELAÇÃO AOS SEUS ASPECTOS TÉCNICOS;\nIDENTIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS;\nC) SE O PROJETO PERMITE A VISÃO GLOBAL DO EMPREENDIMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DE SEUS ELEMENTOS\nCONSTITUTIVOS;\nD) SE O PROJETO INFORMA AS SOLUÇÕES TÉCNICAS GLOBAIS E LOCALIZADAS;\nE) SE AS PEÇAS TÉCNICAS IDENTIFICAM OS TIPOS DE SERVIÇO A EXECUTAR E OS MATERIAIS E\nEQUIPAMENTOS A SEREM INCORPORADOS AO EMPREENDIMENTO;\nF) SE AS ETAPAS NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO ESTÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO\nESTIMATIVO, COM SEUS CUSTOS ADEQUADAMENTE ALOCADOS;\nG) SE OS PREÇOS PROPOSTOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM AQUELES PRATICADOS PELO MERCADO;\nH) SE O CRONOGRAMA PROPOSTO PARA O EMPREENDIMENTO É EXEQUÍVEL.\n3.4 CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI 14.133/2021, QUE INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFINE EM SEU ART. 74 A INEXIGIBILIDADE PARA INCISO III – CONTRATAÇÃO\nDOS SEGUINTES SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL\nCOM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VEDADA A INEXIGIBILIDADE PARA\nSERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO: D) FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO OU GERENCIAMENTO DE OBRAS OU\nSERVIÇOS.\n3.5 A CAIXA ATRAVÉS DO PROGRAMA SOLUÇÕES POLÍTICAS PÚBLICAS TEM COMO MISSÃO PROMOVER\nOPERAÇÕES RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DESTINADAS ÀS EMPRESAS\nESTATAIS E PRIVADAS, AUXILIANDO E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS, SENDO ASSIM, O\nPRODUTO CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS (CPP) SE PROPÕE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS\nATIVIDADES TÉCNICAS, SOCIAIS E OPERACIONAIS.",
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