{
  "compra": {
    "id": 71465,
    "pncp": "04092706000181-1-000024/2026",
    "objeto": "Despesas referente a Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de água potável e recolhimento de lixo (resíduos sólidos), a ser executada de forma contínua, para uso exclusivo da sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, local onde é executado o programa Criança Feliz - PCF, localizado na Rua Rio Grande do Norte, nº 1950 – Bairro Parque Ind. Novo Tempo, código 41317.2, por um período de 12 meses, conforme Projeto Básico anexo.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE VILHENA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 8000,
    "publicado_em": "2026-01-22T10:24:42.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Vilhena",
    "municipio_ibge": "1100304",
    "orgao_cnpj": "04092706000181",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 24,
    "atualizado_em": "2026-01-22T10:24:42.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "229582036",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04092706000181/2026/24"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 167429,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Termo de Inexigibilidade nº 034-26 SAAE.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-22T10:24:42.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/167429/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/167429/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 234
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}