{
  "compra": {
    "id": 71469,
    "pncp": "13825476000103-1-000166/2025",
    "objeto": "O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento de bilhete de passagem para acesso de veículos e passageiros ao serviço de transporte hidroviário de navegação marítima para a travessia nos percursos Ilha de Itaparica (Bom Despacho) x Salvador (São Joaquim) x Ilha de Itaparica (Bom Despacho), situado na Baía de Todos os Santos, através de bilhete de passagem, por meio de sua forma eletrônica (cartão magnético) ou manual (voucher), conforme a demanda das diversas Secretarias e Gabinete da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus-BA.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus",
    "valor_estimado": 229387.1,
    "publicado_em": "2026-01-22T10:27:35.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santo Antônio de Jesus",
    "municipio_ibge": "2928703",
    "orgao_cnpj": "13825476000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 166,
    "atualizado_em": "2026-01-22T10:27:35.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "11.307/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13825476000103/2025/166"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 167377,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "TERMO_DE_HOMOLOGACAO_PUBLICADO.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-22T10:27:35.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/167377/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/167377/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 234
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}