{
  "compra": {
    "id": 71613,
    "pncp": "42498600000171-1-000184/2026",
    "objeto": "Despesas estimadas com o consumo de água e tratamento de esgoto para o período de fevereiro a dezembro de 2026, para o Terminal Rodoviário de Três Rios, em favor da SAAETRI - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Três Rios.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "COMP DE DESENV RODOV E TERMINAIS DO EST DO RJ",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-01-22T11:31:15.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 102,
    "amparo_legal": "Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "42498600000171",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 184,
    "atualizado_em": "2026-01-22T11:31:15.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "SEI-100004/000038/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/42498600000171/2026/184"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 165954,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Rascunho.docx",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-22T11:31:15.000Z",
      "caracteres": 8,
      "paginas": 1,
      "motor": "tika+rmeta",
      "formato": "plain",
      "sha256": "d7dbc9c5f24fad50b4290ac7a9ebd4a7b9f900a6e58d93f5334f87b81c3441ee",
      "extraido_em": "2026-08-03T21:47:50.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/165954/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/165954/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 232
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}