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  "compra": {
    "id": 71699,
    "pncp": "04242099000199-1-000002/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO REFERENTE AO TEMA – LEGISLATURA 2026: COMO CONSOLIDAR O SEGUNDO ANO DE MANDATO DOMINANDO O ORÇAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, MINISTRADO PELA FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, NOS DIAS 27 A 30 DE JANEIRO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG.”",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO",
    "unidade": "SERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL",
    "valor_estimado": 4139.97,
    "publicado_em": "2026-01-22T12:16:14.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Passa Quatro",
    "municipio_ibge": "3147600",
    "orgao_cnpj": "04242099000199",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-22T12:16:14.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO que a presente justificativa tem por objetivo demonstrar que o objeto escolhido é apto a solucionar a necessidade/problema/exigência percebida pela Câmara de Vereadores. Portanto, a escolha do objeto em questão é a mais adequada para atender as necessidades da instituição e proporcionar melhores serviços à comunidade, dada à intrínseca necessidade de desenvolvimento do treinamento como forma de aumentar a eficiência no desenvolvimento dos trabalhos por parte dos Vereadores e servidores, contribuindo no aprimoramento de suas habilidades e desenvolvimento pessoal e profissional. \r\nCONSIDERANDO que espera-se que ao final do curso, os participantes obtenham o conhecimento e as ferramentas necessárias para garantir a eficiência e a transparência necessárias para uma gestão de qualidade, pautada nas melhores práticas.\r\nCONSIDERANDO que destina-se a capacitar os agentes públicos – Vereadores e servidores, cuja finalidade da contratação pretendida é capacitar e em suma propiciar conhecimento para efetivamente realizarem o manuseio das ações em consonância as atribuições de vereança, viabilizando a efetividade do resultado pretendido, com qualidade e eficiência, dentro dos limites da legalidade.\r\n",
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