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    "pncp": "77780252000105-1-000060/2025",
    "objeto": "Aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 4388.82,
    "publicado_em": "2025-08-11T15:18:15.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmeira",
    "municipio_ibge": "4117701",
    "orgao_cnpj": "77780252000105",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 60,
    "atualizado_em": "2025-08-15T13:27:44.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação decorre das necessidades operacionais da Câmara Municipal para o exercício vigente, garantindo o pleno funcionamento das atividades administrativas, legislativas e institucionais, conforme a demanda dos setores. A aquisição justifica-se pela necessidade de reposição e manutenção do estoque mínimo desses insumos, visto que os materiais atualmente disponíveis não são suficientes para atender à demanda contínua e indispensável às atividades da instituição.  A falta desses materiais pode causar atrasos na emissão de documentos importantes e prejudicar o fluxo de trabalho. \r\nA presente contratação será realizada com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº 12.343 no Diário Oficial da União, que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços cujo valor não ultrapasse R$ R$ 62.725,59  (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no caso de outros serviços e compras, desde que observados os demais requisitos legais, além disso é um instrumento que confere maior transparência, celeridade e economicidade aos processos de contratações diretas.\r\nDessa forma, a adoção da dispensa eletrônica mostra-se adequada e plenamente justificada, considerando-se o baixo valor da contratação, a natureza comum dos bens a serem adquiridos e a necessidade de garantir o suprimento dos materiais de expediente para o regular funcionamento da Câmara Municipal.\r\n",
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