{ "compra": { "id": 718408, "pncp": "04384829000196-1-000289/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO DE PRÓTESE TRANSFEMURAL, EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE MARIA DIAS DA COSTA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SEU RESPECTIVO EDITAL.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE", "valor_estimado": 33800, "publicado_em": "2025-08-11T16:05:36.000Z", "abertura_proposta": "2025-08-13T10:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-08-18T10:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "04384829000196", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 289, "atualizado_em": "2025-08-11T16:05:36.000Z", "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE TRANSFEMURAL, CONFORME CI Nº 12002/2025 DE 28/05/2025, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 22190/2025, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD ANEXO; A DEMANDA ENCAMINHADA PELO SETOR JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO PROCESSO SOB Nº 202510300177; A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; CONFORME A SOLICITAÇÃO MÉDICA EMITIDA POR DR. JOÃO PEDRO PEREIRA DÓREA CRM SE 8423. A AQUISIÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA\nCONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.", "processo": "DE0227/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-13T10:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-08-18T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-13", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2025/289" }, "documentos": [ { "id": 1836462, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-08-11T16:05:42.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836462/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836462/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1836463, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PORTARIA_N_1202025_AGENTE_DE_CONTRATACAO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-09-01T14:17:10.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836463/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836463/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1836464, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PORTAL_NACIONAL_DE_CONTRATACOES_PUBLICAS", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-09-01T14:17:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836464/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836464/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1836465, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PARECER_TECNICO", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-09-01T14:17:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836465/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836465/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1836466, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "ATA_FINAL_DISPENSA_EMERGENCIAL_DE0227_2025", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-09-01T14:17:16.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836466/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836466/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1836467, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PUBLICACAO_DIARIO_OFICIAL", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-09-01T14:17:28.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836467/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1836467/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 399 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-13T10:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-08-18T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-13", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }