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  "compra": {
    "id": 719413,
    "pncp": "04384829000196-1-000287/2025",
    "objeto": "SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS DE BOMBA DE INSULINA - PARTE 1- PLANO ANUAL 2025",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 579625,
    "publicado_em": "2025-08-11T13:40:07.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 287,
    "atualizado_em": "2025-08-13T08:27:36.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU A FARMÁCIA\nJUDICIAL RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE BOMBA DE\nINSULINA PLANO ANUAL 2025, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD\nANEXADO AOS AUTOS. JUNTO COM DO DFD FOI ANEXADO ATESTADO EMITIDO PELA ABIMED –\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA PARA SAÚDE, ASSEVERANDO QUE A EMPRESA\nMEDTRONIC COMERCIAL LTDA E A EMPRESA AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, INTEGRANTES\nDO MESMO GRUPO ECONÔMICO, SÃO AS ÚNICAS EMPRESAS QUE VENDEM E DISTRIBUEM EM TODO\nBRASIL E ESTÃO AUTORIZADAS A DISTRIBUIR OS PRODUTOS OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO, FABRICADOS\nPELA COMPANHIA MEDTRONIC MINIMED, INC, COM SEDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,\nDEMONSTRANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, FACE SUA CONDIÇÃO DE EXCLUSIVIDADE. NÃO\nOBSTANTE A EXCLUSIVIDADE A SITUAÇÃO QUE RESULTA NA AQUISIÇÃO SE MOSTRA URGENTE, UMA VEZ QUE\nA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DESCRITOS E ESPECIFICADOS PELA FARMÁCIA JUDICIAL VISA\nATENDIMENTO DE DEMANDAS DOS PACIENTES QUE ADQUIRIRAM O DIREITO VIA PROCESSOS JUDICIAIS E A\nSECRETARIA NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE\nREGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO\nREGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS E O ITEM\nPOSSUI FORNECEDOR EXCLUSIVO. MANTER ATAS E SALDOS DISPONÍVEIS PARA AQUISIÇÕES TORNA-SE\nIMPRESCINDÍVEL, EVITANDO O DESABASTECIMENTO E QUE O MESMO SEJA ATENDIDO POR DEPÓSITO, OU\nSEQUESTRO DE VALORES DO ESTADO PARA SUPRIR E PROSSEGUIR COM OS TRATAMENTOS DETERMINADOS,\nSEM OS QUAIS PODEM OCORRER O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E A INTERRUPÇÃO DO\nTRATAMENTO E\\OU AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, INCLUSIVE RISCO DE MORTE",
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