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  "compra": {
    "id": 719821,
    "pncp": "01266058000144-1-000104/2025",
    "objeto": "Locação de um imóvel no perímetro urbano\npara instalações e funcionamento do Centro de Imunização Municipal",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BURITIS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - RO",
    "valor_estimado": 33143.52,
    "publicado_em": "2025-08-11T19:50:18.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Buritis",
    "municipio_ibge": "1100452",
    "orgao_cnpj": "01266058000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 104,
    "atualizado_em": "2025-08-11T19:50:18.000Z",
    "informacao_complementar": "Quanto a: Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto: Não há imóveis públicos que atendem as descrições, objeto deste processo conforme item 5.2.2 do Estudo Técnico Preliminar, documento 8 ID: 2.C51.548.\n Quanto a: justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela – O imóvel em questão, situado na Rua Mirante da Serra, nº 1740, Setor 03, em Buritis/RO, apresenta as seguintes características que o tornam adequado às necessidades do Centro de Imunização Municipal:\n•\tÁrea construída mínima de 220m², o que possibilita a instalação de todos os equipamentos necessários e oferece espaço adequado para a realização dos serviços de saúde;\n•\tInfraestrutura compatível com as exigências técnicas, incluindo: Instalações elétricas em perfeitas condições de funcionamento; Pintura interna e externa em bom estado de conservação; Sistema de iluminação e ventilação adequados, tanto naturais quanto artificiais, para garantir a segurança e o conforto dos usuários e trabalhadores; Fácil acesso para pedestres e veículos, facilitando o fluxo de pessoas, principalmente em momentos de vacinação em massa;\n•\tAmbientes essenciais, como: Mínimo de 02 (dois) banheiros em boas condições; Garagem lateral com capacidade para estacionamento de, no mínimo, 02 (dois) veículos; Área externa coberta destinada à espera e apoio às atividades de imunização.\nO imóvel deverá está totalmente concluído, em condições de operação e adaptado aos padrões exigidos e ao constante da proposta apresentada pela proponente escolhida.\nConsiderando o interesse da Administração Pública em garantir a continuidade e a eficiência na prestação dos serviços, especialmente no âmbito do Centro de Imunização Municipal, justifica-se a locação do imóvel atualmente ocupado, pelos seguintes fundamentos:\nO imóvel deverá está totalmente concluído, em condições de operação e adaptado aos padrões exigidos e ao constante da proposta apresentada pela propone\n",
    "processo": "1344",
    "prazos": {
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      "titulo": "3.13D.BB9_-_INEXIGIBILIDADE.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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