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    "pncp": "07954480000179-1-015890/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA EM FAVOR DA EEMTI DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "CAIC DOM ANTONIO CAMPELO DE ARAGÃO",
    "valor_estimado": 7990.1,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Juazeiro do Norte",
    "municipio_ibge": "2307304",
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    "ano_compra": 2026,
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    "atualizado_em": "2026-06-01T09:51:17.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justifica-se na necessidade de aquisição de materiais de proteção e segurança como EPI e outros que possam para garantir a saúde e a proteção aos alunos do curso técnico em saúde bucal, curso técnico em sistema de energias renováveis e trabalhadores, evitando consequências negativas e na prevenção de acidentes. Também garantir que os estudantes e profissionais não sejam expostos a doenças e/ou produtos utilizados que requerem proteção. É utilizado neste processo recursos dos saldos autorizados de material de consumo da portaria de manutenção 01/2026",
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