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    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PROVENIENTE DE MANDADO JUDICIAL, PROCESSO Nº 1004052- 23.2024.8.26.0441, EM FACE DE LEO SANTOS BRAS.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PERUIBE",
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    "informacao_complementar": "\n1) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA. \n2) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE. \n3) AUTORIZAÇÃO DA ANVISA PARA COMERCIALIZAÇÃO DO MEDICAMENTO.\n4) CÓPIA DA LICENÇA SANITÁRIA ESTADUAL OU MUNICIPAL DA EMPRESA LICITANTE; \n5)  CÓPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE TODOS OS PRODUTOS QUE A LICITANTE VENCER, EMITIDO PELA ANVISA (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA), OU CÓPIA DA PUBLICAÇÃO NO D.O.U; \n6) COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (AFE) DA EMPRESA LICITANTE, EXPEDIDA PELA ANVISA.\n",
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