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  "compra": {
    "id": 728565,
    "pncp": "04219343000100-1-001018/2025",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL",
    "unidade": "Municipio De Santa Margarida Do Sul",
    "valor_estimado": 1518,
    "publicado_em": "2025-08-07T09:27:42.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santa Margarida do Sul",
    "municipio_ibge": "4316972",
    "orgao_cnpj": "04219343000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1018,
    "atualizado_em": "2025-08-07T09:28:41.000Z",
    "informacao_complementar": "O Senhor Paulo Cesar Mussolini, compareceu ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para solicitar o auxílio funeral, alegando que a\nfamília não possui condições financeiras de arcar com todos os custos relacionados ao funeral de sua mãe Eulália Mosselini Langerdorf, falecida no\ndia 28 de julho de 2025.\nApós avaliação técnica e análise documental, constatou-se que a solicitante atende a todos os critérios legais estabelecidos para a concessão do\nbenefício eventual no valor de R$1518,00 reais, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e nas normativas municipais\nvigentes.\nDiante disso, o pedido foi deferido, visando garantir o direito de assistência à família enlutada e assegurar o mínimo de dignidade nesse momento de\nvulnerabilidade social e emocional.",
    "processo": "24987/2025",
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