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    "id": 728593,
    "pncp": "04219343000100-1-001019/2025",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL",
    "unidade": "Municipio De Santa Margarida Do Sul",
    "valor_estimado": 1518,
    "publicado_em": "2025-08-07T09:33:53.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santa Margarida do Sul",
    "municipio_ibge": "4316972",
    "orgao_cnpj": "04219343000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1019,
    "atualizado_em": "2025-08-07T09:35:19.000Z",
    "informacao_complementar": "A senhora claudete Adelaide Severo Rodrigues compareceu ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para solicitar o auxílio funeral,\nalegando que a família não possui condições financeiras de arcar com todos os custos relacionados ao funeral de seu irmão, Claudio Roberto De\nFreitas Severo, falecido no dia 2 de agosto de 2025.\nApós avaliação técnica e análise documental, constatou-se que a solicitante atende a todos os critérios legais estabelecidos para a concessão do\nbenefício eventual no valor de R$1518,00 reais, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e nas normativas municipais\nvigentes.\nDiante disso, o pedido foi deferido, visando garantir o direito de assistência à família enlutada e assegurar o mínimo de dignidade nesse momento de\nvulnerabilidade social e emocional.",
    "processo": "24988/2025",
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